CONTATOS:

(21) 2828-0612 / (21) 9.9586-5837

  • Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do juiz José Dantas de Lima, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por corrupção, e manteve a ação penal por “recebimento de vantagens indevidas para conceder liminares”. O pedido era um agravo em mandado de segurança. No MS, o juiz pedia para que […]

  • Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (11/2), que a criminalização do não pagamento de ICMS declarado deve ser apreciada pelo Plenário da corte. O caso estava na pauta desta terça-feira da 1ª Turma. Relator do caso, Barroso concedeu, […]

  • A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Habeas Corpus ao advogado André Santos Pazza e ao ex-funcionário de marketing da Petrobras Cesar Rodrigues da Silva, presos preventivamente na operação “lava jato”. O HC já havia sido negado liminarmente. Nesta quarta-feira (6/2) a Turma julgou o mérito. De acordo com o relator […]

  • A degravação de arquivos de interceptação telefônica só será integral se o relator assim o definir. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/2), na primeira sessão plenária do ano. O colegiado discutiu se seria preciso estabelecer que todo áudio de grampo tivesse, obrigatoriamente, que ser degravado. Prevaleceu o entendimento de que não há […]

  • O Conselho Nacional de Justiça afastou, nesta terça-feira (5/2), o juiz Glicério de Angiólis Silva de suas atividades. O Plenário, por maioria, também abriu um processo administrativo disciplinar. O magistrado é acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro. O caso havia sido analisado […]

  • O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), anunciou nesta quarta-feira (4/2) que vai construir um presídio vertical em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O anúncio foi feito depois da cerimônia de posse do desembargador Cláudio de Mello Tavares como presidente do Tribunal de Justiça do estado. Na ocasião, o magistrado disse que […]

  • O mandado de segurança não pode ser impetrado com a finalidade de conferir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público. O entendimento, pacificado na Súmula 604 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, ao restabelecer liberdade provisória a um homem flagrado com um fuzil. O […]

  • Ao decretar a prisão preventiva dos deputados estaduais do Rio de Janeiro Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT) e Marcos Abrahão (Avante), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu ser necessário afastá-los do convívio com outros parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para evitar que interfiram nas investigações, o juiz […]

  • O juiz Marcos Vieira de Morais, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu Carmem da Silva Ferreira do crime de extorsão contra moradores da ocupação do Hotel Cambridge. Segundo o magistrado, as provas não são suficientes para uma condenação. Carmem é uma das organizadoras da ocupação do Hotel Cambridge, organizada pelo Movimento Sem Teto do […]

  • Impor pena de 12 anos de prisão a réu primário por roubo é punição excessiva e deve ser mitigada para algo próximo ao mínimo previsto no Código Penal, que é de 4 anos. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reduzir a pena aplicada […]

1 2 3 4 5 50