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  • Desde o início de seu julgamento, por volta das 11h45 desta segunda-feira (28/11), Elize Matsunaga mostrou-se impassível. Mais próxima do público do que qualquer outro integrante do plenário e sem uma mesa à frente de sua cadeira para protegê-la, ela mantinha as mãos no colo, e sustentava um olhar vago. Raríssimas vezes comunicou-se com seus advogados — quando o fez, foi de forma monossilábica.

  • Acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente Michel Temer afirmou, em coletiva de imprensa neste domingo (27/11), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de tipificar o caixa dois com o afastamento da punição para aqueles que praticaram anteriormente essa conduta.

  • “Constrição provisória concebe-se cautelarmente, associada ao flagrante, à temporária ou à preventiva, e não a título de sanção antecipada”, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Por isso, ele concedeu Habeas Corpus para soltar um réu que teve a ordem de prisão decretada depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas ter recurso especial pendente de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. “Descabe inverter a ordem natural do processo-crime.”

  • Mesmo sem procuração, advogados podem ter acesso a todos os documentos de inquéritos na Polícia Federal. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao acatar pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e anular os artigos 5º e 6º da Orientação Normativa 36 da Corregedoria-Geral de Polícia Federal.

  • Trinta e um advogados foram presos nesta terça-feira (22/11), em São Paulo, acusados de atuarem em conluio com o crime organizado dentro do sistema penitenciário paulista. Um dos detidos é o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos.

  • Por maioria de votos, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, nesta quinta-feira (17/11), decisão de primeira instância que absolveu os réus envolvidos no desabamento de parte das obras da estação Pinheiros da linha 4-amarela do metrô de São Paulo, que vitimou sete pessoas no dia 12 de janeiro de 2007.

  • O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (17/11) acusado de cobrança de propina em contratos com o poder público.

    Cabral foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Além dele, há mandado de prisão preventiva contra outras sete pessoas investigadas.

  • O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso temporariamente na manhã desta quarta-feira (16/11) em sua casa, na Zona Sul da capital fluminense. A detenção foi feita por agentes da Polícia Federal, que cumprem mandados em operação que apura o uso do programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para compra de votos na cidade em 2016.

  • A atual legislação trata de forma indistinta o estrangeiro quanto à possibilidade de pleitear a assistência judiciária gratuita, seja ele residente no país ou no exterior. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma italiana que reside fora do Brasil a pleitear gratuidade de Justiça em processo que tramita em Novo Hamburgo (RS).

  • O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu progressão de pena a Cristiano de Mello Paz, ex-sócio do publicitário Marcos Valério. Ele foi condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e até agora cumpria pena em regime fechado na unidade prisional de Nova Lima (MG).

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