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  • O saudita Abu Zubaydah, tido como primeira vítima do programa de tortura da CIA, oficialmente chamado de “programa de interrogatório avançado”, depois de ser preso no Paquistão e transferido para uma prisão secreta na Tailândia, teve nessa terça-feira (23/8) sua primeira audiência para avaliar uma possível libertação. A audiência foi em Guantánamo Bay, a prisão mantida […]

  • “Às vezes é preciso fazer injustiça no varejo para conseguir fazer justiça no atacado”. A avaliação é do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, ao comentar a quantidade de recursos que chegam à corte. Ele explica: “Essa cachoeira recursal que desaba sobre a cabeça dos ministros fez com que surgisse no STJ uma […]

  • A execução da pena após decisão de segundo grau não “aniquila” o princípio da presunção da inocência, na opinião do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292 e o que tem feito a 3ª Seção do STJ, da qual faz parte, em […]

  • O uso clandestino de água tratada, destinada ao abastecimento da coletividade, consiste em grave ofensa a interesses do Estado e afasta o princípio da insignificância. Esse foi o entendimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido de uma mulher condenada a um ano de prisão, em regime aberto, por desvio na rede de fornecimento de água tratada.

  • O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei 13.330/16, que tipifica, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

    Em geral, o furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Mas a norma altera o CP para estabelecer pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrair esses animais.

  • Em 31 de julho de 2013, Jermaine McBean, 33, um homem negro com transtorno bipolar, comprou uma espingarda a ar comprimido em uma loja de hipotecas, colocou-a no ombro e caminhou de volta para casa, em um condomínio em Oakland Park, na Flórida, Estados Unidos. Várias pessoas ligaram para a polícia para dizer que um homem armado andava pela rua.

    Três policiais atenderam ao chamado e, quando chegaram, McBean já estava entrando no condomínio. O policial Peter Peraza, que se definiu mais tarde em um processo criminal como “branco de origem hispânica”, gritou para McBean colocar a arma no chão. McBean, como pequenos fones enfiados no ouvido, continuou andando.

    Finalmente, ele escutou os gritos de Peraza e começou a se voltar para trás, já segurando a espingarda de ar comprimido na mão. Peraza disse mais tarde, na investigação, que McBean estava virando a espingarda para ele. Pensou que sua vida estava em perigo, ele disse. Deu três tiros em McBean e o matou. Os outros dois policiais não atiraram.

  • O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro. Seus advogados protocolaram nesta quinta-feira (28/7) uma petição no Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirmando que o responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba está agindo com parcialidade. O documento foi elaborado por Roberto Teixeira […]

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