A juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou os publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, cada um, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Eles foram acusados de participar de desvios de R$ 3,5 milhões de verbas públicas para a campanha de reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Segundo o Ministério Público, a agência de publicidade SMP&B servia como intermediária de recursos públicos que iam parar na campanha eleitoral. O dinheiro vinha de eventos esportivos patrocinados pela Cia. de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), pela Cia. Mineradora de Minas Gerais (Comig) e por empresas ligadas ao antigo banco estatal Bemge S.A.

Marcos Valério cumpre hoje pena de 37 anos na Ação Penal 470, o processo do mensalão petista, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. Ele está numa associação de assistência em Sete Lagoas (MG).

A sentença, proferida na sexta-feira (15/6) e divulgada nesta segunda (18/6), é um dos processos relacionados ao chamado mensalão tucano. Também houve ações contra o ex-governador Eduardo Azeredo (condenado em 2015) e o ex-vice Clésio Andrade (julgado em maio de 2018), entre outros réus.

O tucano perdeu a eleição de 1998. Ainda assim, a juíza viu provas de que Valério quis “incrementar os recursos do caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo violando as regras da igualdade tão necessárias nos pleitos eleitorais para que, de fato, o resultado reflita o interesse popular”.

A emissão de cheques nominais aos próprios empresários, os saques em espécie e a sonegação de informações demonstram a lavagem de dinheiro, apesar de impossibilitar que seja percorrido todo o caminho dos recursos financeiros, conforme Lucimeire.

“Ao pactuar com o desvio de verba pública para favorecer um dos candidatos ao pleito eleitoral, o acusado contribuiu para incutir a banalização de práticas antiéticas e criminosas no poder público, aumentando a descrença dos cidadãos na democracia”, diz a sentença.

Décadas de tramitação
A demora no andamento ocorreu por mudanças de instâncias: todo o caso ficou no Supremo Tribunal Federal quando Azeredo tinha foro por prerrogativa de função, mas em 2014 foi enviado à primeira instância. Depois, passou mais um tempo na gaveta, porque a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte ficou sem juiz depois que a titular se aposentou.

Pelo mensalão tucano, Marcos Valério já havia sido condenado a 4 anos e 4 meses de prisão na Justiça Federal e também em processo de improbidade administrativa, na esfera cível. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Fonte: Conjur.