O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar, na segunda-feira (25/2),  oito funcionários da Vale que foram presos no último dia 15 como parte das investigações do rompimento da barragem de Brumadinho, por entender que não há risco concreto à investigação, nem de repetição da conduta.

A liminar do ministro vale até julgamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o ministro, a falta de fundamentação idônea motivou a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que é aplicada por analogia no STJ.

“Sendo clara a falta de fundamentação idônea, é caso de superação da Súmula 691/STF, para o deferimento da liminar com o reconhecimento da ilegalidade da prisão temporária”, diz.

Em sua decisão, o ministro entende que a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves. No entanto, a ordem de prisão se resume a destacar a “complexidade da apuração”.

“Além disso, os acusados já depuseram, não houve fuga nem indicação de destruição de provas ou induzimento de testemunhas, o que demonstraria a desnecessidade da prisão”, avalia.

Fonte: Conjur.