O Ministério Público fluminense ofereceu, nesta segunda-feira (21/5), denúncia contra 18 suspeitos de integrar uma milícia presos em uma festa num sítio em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. Eles são acusados de integrar organização criminosa e possuir e portar armas de fogo.

Em 7 de abril, a Polícia Civil invadiu e prendeu 159 homens. Quatro morreram em confronto durante a operação. Acusados dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constituição de milícia privada, todos os suspeitos tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva em audiência de custódia. Onze deles seguem detidos.

Na denúncia, os promotores Luiz Antonio Corrêa Ayres e Elisa Martins Constant alegam que, desde 2015, os 18 denunciados integram a milícia. A organização criminosa, segundo o MP, atua nos bairros de Santa Cruz e Paciência, com ramificações em outras localidades do estado, para a prática de crimes como posse e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, homicídios e extorsões contra moradores, comerciantes e motoristas de transporte alternativo na zona oeste.

De acordo com os promotores, o grupo agia sob o comando de “Ecko” (Wellington da Silva Braga, já denunciado por organização criminosa) e “Danilo” (cuja identificação ainda não foi confirmada). Grupos de milicianos atuam naquela região desde 2006, conforme o MP, sendo que, ao longo dos anos, houve diversas mudanças em seus quadros, com a prisão de milicianos e o ingresso de novos personagens na quadrilha, muitos oriundos do tráfico de drogas.

Operação polêmica
Todos os 159 detidos na festa tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva em audiência de custódia. Só que, na decisão, não estão detalhadas as razões para a prisão de cada um deles — algo exigido pelo artigo 285 do Código de Processo Penal. A Polícia Civil alegou haver “certeza visual” da prática dos delitos no momento da ação. Mas Ricardo André de Souza, subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, questionou essa versão.

“A impressão que temos dessa operação é que foi um mandado coletivo travestido de prisão em flagrante”, avalia o defensor público. A Polícia Civil destacou que a operação foi precedida por dois anos de investigações. No entanto, ainda não apresentou essas informações, ressaltou Souza.

Justamente por não ter havido a individualização da conduta dos suspeitos, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro, considerou a operação um “grande erro”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Fonte: Conjur.