A demora do Ministério Público do Rio de Janeiro em interrogar um dos filhos do pedreiro Amarildo Gomes da Silva — morto em 2013 pela polícia fluminense — levou à soltura do acusado, nesta quinta-feira (1º/2). A decisão é do juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, da 31ª Vara Criminal da capital.

Amarildo Júnior, que não tinha antecedentes criminais à época, foi preso em outubro do ano passado acusado de por porte ilegal de arma e associação ao tráfico. A Polícia Militar do Rio o indiciou pela posse de uma pistola 9 milímetros, munição e um cigarro de maconha de 0,7 gramas.

Já naquele momento os abusos começaram. Pois ele foi detido no dia 5 de outubro, uma quinta-feira, mas só foi levado para participar de uma audiência de custódia na segunda seguinte (9/10). Após a prisão, seu advogado, Rafael Faria, afirmou que os policiais entraram na casa do filho do pedreiro sem mandado.

Para o juiz Brandão, a prisão foi legal, “por força de regular flagrante” e devidamente “convertida em preventiva”. Apesar disso, o fato de o acusado estar preso há três meses sem que o MP-RJ tenha sequer iniciado “a prova oral acusatória” justifica a soltura.

“As delongas na instrução criminal não podem ser atribuídas nem ao réu nem à sua defesa técnica. A mantença de custódia cautelar, nessas condições, estaria a ensejar inegável constrangimento ilegal por excesso de prazo. Assim sendo, acolho os reclamos defensivos”, afirmou ao soltar Amarildo Júnior.

Flagrante contradição
A mãe de Amarildo Júnior afirmou que estava junto com ele quando os policiais entraram na casa. Disse que não sabia da existência da arma e que um dos agentes de segurança pública entrou em sua residência pulando o muro e, depois, pediu a chave para que os outros agentes o acompanhassem, que ela entregou.

O depoimento do tenente responsável pela prisão confirma que a mãe de Amarildo Júnior permitiu a entrada na residência, mas não diz ter pulado o muro. Afirmou ainda que foi até a casa depois que o cão treinado que o acompanhava deu sinal sobre a existência de substâncias proibidas ou armas.

Fonte: Conjur.