A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, nesta quarta-feira (13/3), a prisão de 13 pessoas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019. As prisões tinham sido revogadas por liminar do Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão do TJ de Minas discutiu o mérito dos pedidos.

As decisões foram tomadas no julgamento dos méritos de 12 pedidos de Habeas Corpus — um deles foi duplo. Ao todo, 11 funcionários da mineradora Vale e dois da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelo atestado de segurança da barragem, tiveram o pedido de revogação da prisão preventiva negado.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-MG, a sessão ainda está em andamento e somente com o seu encerramento serão expedidos os mandados de prisão. Caberá à juíza da comarca de origem determinar as penas.

Fonte: Conjur