Artigos e Notícias

Juíza rejeita queixa de advogado contra jornalista que o chamou de trapalhão.

A juíza Roberta de Toledo Malzoni Domingues, da 1ª Vara Criminal Regional da Lapa, em São Paulo, rejeitou queixa-crime do advogado Cristiano Zanin Martins contra o jornalista Rudolfo Lago. O advogado acusava o jornalista, na época repórter da sucursal de Brasília da revista IstoÉ, de injúria por chama-lo de trapalhão. A magistrada derrubou a queixa numa

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TJ-SP arquiva representação contra filme da ditadura exibido na Alesp

Ausência de delito Em casos de requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça, o acolhimento do pedido para arquivar o feito é imprescindível, pois o seu representante não pode ser obrigado, pelo Judiciário, a prosseguir com a investigação ou a oferecer a denúncia. Assim, a pedido da PGJ, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou uma

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STF começa a discutir recurso contra absolvição pelo júri contrária às provas.

Votos divergentes A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar um recurso que discute se o Ministério Público pode recorrer de julgamento em que o Tribunal do Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito.  Por enquanto, foram dois votos a um

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Nefi Cordeiro substitui prisão por dispensa de licitação por restritiva de direitos.

Menos gravoso Por considerar que o crime de dispensa de licitação deve ter início em regime aberto se as condições são favoráveis, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, substituiu prisão por restritiva de direito. No caso, o homem foi condenado por dispensa de licitação às penas de três anos de detenção, além

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É ilegal prova obtida em revista íntima baseada em denúncia anônima.

Razões infundadas. São ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima feita em presídio com base somente em denúncia anônima. Isso porque, a denúncia ao presídio, por si só, não é capaz de configurar fundadas suspeitas a autorizar a conduta. E a revista íntima, com base em elementos subjetivos ou meras suposições contraria o direito à

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