Artigos e Notícias

Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por cautelares.

A prisão preventiva deve ser aplicada somente quando comprovada a sua inequívoca necessidade, devendo-se sempre verificar se existem medidas alternativas à prisão adequadas ao caso concreto. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior substituiu a prisão preventiva de um homem flagrado com 33,7 gramas de maconha por medidas cautelares

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STJ nega HC coletivo a presos com tuberculose no Rio de Janeiro.

Em razão da ausência de informações detalhadas e individualizadas sobre os 355 presos com diagnóstico de tuberculose no Rio de Janeiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha Palheiro concluiu não ser possível analisar, neste momento, o pedido da Defensoria Pública estadual para que fossem soltos ou transferidos ao regime domiciliar durante a

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TJ-PB mantém pena de homem que gastou R$ 19 mil no cartão de crédito da ex.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a pena de dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, imposta a um homem que gastou R$ 19 mil no cartão de crédito da ex-companheira. O réu foi condenado na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher na Comarca de

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Presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país, diz STJ.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27/3) para detentos do Espírito Santo. A medida

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Sem fato novo, STJ substitui por cautelares preventiva de acusado de estelionato.

A prisão preventiva pode ser determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar, sendo então uma medida excepcional. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de um acusado de estelionato. De acordo com o processo, o homem foi denunciado com lastros no artigo 171

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