Artigos e Notícias

Ministro do STJ nega liberdade a envolvido com hackers de autoridades.

Decisões anteriores descreveram dados que indicam a necessidade da medida extrema para resguardar a investigação, ressaltando que há diversas lacunas no confronto de depoimentos e que ainda não foram esclarecidas. Com tal entendimento, o ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido para soltar o investigado Danilo Cristiano Marques, um dos presos

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Conversa gravada por policiais sem consentimento é ilegal, diz ministro.

A gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido é ilegal quando não houve comunicação prévia do direito de permanecer em silêncio. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu deferir pedido liminar da defesa de Marcos Venício Moreira Andrade e excluir do processo uma gravação irregular feita

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Pendência de julgamento no exterior não impede ação penal no Brasil, decide STJ.

A pendência de julgamento de litígio no exterior não impede o processamento de demanda no Brasil. O entendimento foi fixado pela 6ª  Turma do Superior Tribunal de Justiça em análise de Habeas Corpus de um estrangeiro acusado de associação ao tráfico de drogas. O acórdão foi publicado no dia 20/9.  Prevaleceu o entendimento do relator,

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Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender de todo o material veiculado. Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não

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