Por entender que não há constrangimento ilegal manifesto ou abuso de poder que justifique a excepcional tramitação do Habeas Corpus, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao HC de um empresário acusado de integrar esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do RJ.

Na decisão, o ministro afirma que não há constrangimento, uma vez que a questão ainda não foi analisada definitivamente nas instâncias inferiores. “Inclusive, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça ainda está pendente de julgamento”, afirma. 

Segundo a decisão do STJ, destacou o relator, o empresário, suposto doleiro, seria participante de organização criminosa dedicada ao esquema de lavagem de dinheiro e remessa de dinheiro ao exterior em larga escala.

“Além disso, há informações nos autos que apontam o acusado como integrante da cúpula da organização criminosa que articulou e coordenou o esquema de corrupção no sistema de saúde do Rio de Janeiro, situação que, segundo ele, demonstra a gravidade em concreto da conduta investigada”, diz. 

No ano passado, o ministro havia substituído a prisão por medidas alternativas a o empresário do RJ. Entretanto, no STF, a defesa sustentou que o juízo de primeira instância utilizou, na nova ordem de prisão, os mesmos fundamentos constantes de decretos anteriores, revogados pelo ministro Gilmar Mendes nos HCs 151632 e 160178.

Segundo Gilmar, no entanto, não se pode afirmar, neste momento, que a nova prisão decretada caracteriza desrespeito às decisões anteriores do STF, “uma vez que estão em andamento novas fases da operação de persecução penal na origem”.

Fonte: Conjur / Gabriela Coelho