STJ reforça que preventiva é excepcional e impõe medidas cautelares.

A prisão preventiva tem caráter excepcional, sendo necessária a indicação concreta das razões fáticas e jurídicas para decretá-la. Com esse entendimento, a 6ª Turma do STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares a uma acusada de tráfico de drogas.

Relator do processo, o ministro Rogério Schietti Cruz considerou que os elementos apresentados pelo primeiro grau não demonstraram “a periculosidade exacerbada da investigada na traficância.”

No Habeas Corpus a mulher alegou sofrer constrangimento ilegal por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que a motivação para converter sua prisão em flagrante foi inidônea.

Segundo Schietti, ainda que o magistrado tenha embasado a decisão em elementos concretos e idôneos, o delito não envolveu violência ou grave ameaça. Ele defendeu como desnecessário suprimir, de modo absoluto, a liberdade de locomoção da acusada, como forma de evitar a prática de novos crimes e proteger a ordem pública.

“Apesar da reprovabilidade social do comportamento atribuído à paciente – a ensejar-lhe, se demonstrado a imputação, correspondente e proporcional sancionamento penal -, considero ser suficiente e adequada, na hipótese, a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares a ela alternativas”, afirmou o relator.

Fonte: Conjur / Fernanda Valente.